Lamas de ETAR em Portugal: O imperativo da circularidade num país em risco de desertificação

^{Publicado a 13 de abril de 2026}

“Na Natureza nada se perde, nada se cria, tudo se transforma”.

A célebre máxima de Lavoisier nunca foi tão atual como no contexto da gestão de resíduos do século XXI, sendo porventura a gestão de resíduos orgânicos a que a representa mais fielmente. Em Portugal, a gestão de resíduos orgânicos e as lamas provenientes das Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) urbanas, em especial, não é apenas um desafio logístico ou sanitário. É uma questão de saúde pública, sobrevivência agronómica e de cumprimento de metas nacionais e europeias. 

A expansão contínua da rede de saneamento e a modernização das ETAR conduziu ao aumento da eficiência no tratamento da água residual, o que paradoxalmente resulta num aumento significativo da quantidade de lamas a necessitar de um destino ambientalmente correto.

Estamos perante um fluxo, contínuo e regular, que tem vindo a crescer consistentemente nos últimos anos. A produção anual de lamas de ETAR em Portugal situa-se, em média, entre 650 e 750 mil toneladas (matéria húmida), variando em função da fonte, metodologia de contabilização e da evolução da rede de saneamento.

A este juntar-se-ão ainda os biorresíduos, cuja recolha seletiva tem vindo, lenta mas paulatinamente, a ser implantada a nível nacional e que se espera venha, a curto e médio prazo, a representar uma fatia significativa dos resíduos orgânicos produzidos em território nacional a necessitar de tratamento adequado.

Tudo isto aponta para a necessidade de uma rede de instalações robusta com capacidade de resposta convenientemente distribuídas a nível nacional. 

A AEVO – Associação de Empresas de Valorização de Orgânicos, cujos associados são responsáveis pela gestão de cerca de 70% deste volume, defende que o encaminhamento destes resíduos orgânicos para aterro ou incineração não é apenas um erro económico, atendendo aos elevados custos associados e ao iminente esgotamento dos aterros, é principalmente e acima de tudo um flagrante e inexplicável desperdício de recursos.

O enquadramento estratégico nacional, nomeadamente o desenvolvimento do Plano Nacional de Gestão de Resíduos (PNGR 2030) e do Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2030), reforça esta visão, alinhando-se com as metas europeias de economia circular e neutralidade carbónica.

Para compreender a urgência da valorização agrícola de resíduos orgânicos, temos de olhar para o nosso solo. A matéria orgânica (M.O.) é o componente fundamental da fertilidade, influenciando as características físicas, químicas e biológicas do solo. Segundo a FAO, para que um solo seja considerado saudável e funcional, deve possuir um teor de matéria orgânica de pelo menos 2%. Contudo, a realidade nacional é dramática. Cerca de 50% do solo português não reúne sequer condições para atingir este limiar mínimo.

As características edafoclimáticas do nosso país, típicas da bacia mediterrânica — com elevada exposição solar aliada a uma precipitação concentrada em poucos meses — potenciam a mineralização rápida da matéria orgânica levando ao seu desaparecimento.
O resultado é um mapa de risco de desertificação assustador. Segundo dados oficiais constantes do Programa Nacional de Ação de Combate à Desertificação, apenas 11,8% dos solos apresentam suscetibilidade “Baixa” à desertificação, enquanto 35,9% apresentam
suscetibilidade “Moderada”, 24,4% “Elevada” e 28,0% “Muito Elevada”.

É também neste cenário que a agricultura moderna enfrenta um dilema, a necessidade de alimentar uma população crescente de forma sustentável com qualidade a baixo custo, quando a base desse sustento está a desaparecer.

A resposta reside em grande parte na aplicação do princípio dos “3 R’s” da economia circular - Reduzir, Reutilizar e Reciclar. Os resíduos orgânicos, entre eles as lamas de depuração, ricas em nutrientes, apresentam-se como uma solução económica e ambientalmente sustentável para inverter esta tendência, devolvendo ao solo o que dele foi retirado.

Um dos maiores entraves à valorização agrícola direta (R10) é a perceção de risco. No entanto, o aumento do conhecimento e melhoria das técnicas de tratamento tem permitido uma descida gradual e consistente da concentração de poluentes nos resíduos orgânicos, que hoje se encontram em níveis bastante baixos. Tal tem aumentando significativamente a segurança na utilização destes fatores de produção. Vários estudos nacionais e internacionais corroboram que as normas atuais proporcionam uma margem de segurança adequada e confortável para metais como o Cádmio, Cobre, Níquel, Chumbo e Mercúrio.

O controlo microbiológico, focado na Escherichia coli e Salmonella spp, é recorrente, rigoroso e essencial para transmitir segurança à cadeia alimentar. Embora exista discussão sobre o escrutínio de micropoluentes orgânicos (como LAS, PCB ou PAH), onde o setor defende uma abordagem pragmática, devendo a imposição de controlos analíticos adicionais e onerosos ser ponderada face à ausência de risco comprovado.
 
Desde o Decreto-Lei n.º 446/91 até ao atual Decreto-Lei n.º 276/2009 que a legislação tem vindo a tornar-se cada vez mais exigente, impondo monitorização sistemática que pode chegar às 6 análises por ano para produções superiores a 5000 toneladas/ano.

Para garantir esta segurança, a aposta na compostagem profissional e especializada é fundamental. O processo industrial realizado pelos associados da AEVO é complexo e rigorosamente monitorizado desde a entrada nas plataformas até à produção do composto final.

Na receção, as lamas de ETAR são misturadas com outros subprodutos, como lamas agroalimentares, cinzas de caldeira de biomassa e, crucialmente, resíduos verdes. Estes últimos, triturados para aumentar a superfície de contacto, funcionam como estruturantes e fonte de carbono, sendo essenciais para equilibrar a relação entre carbono e azoto de todo o processo. A massa a compostar é, de uma forma geral, disposta em pilhas trapezoidais do tipo “windrow” de grandes dimensões, ou então em baias ou túneis. 

O processo biológico divide-se em três fases críticas. Durante a fase mesófila, ocorre o aquecimento progressivo da massa a compostar devido à atividade microbiológica que degrada compostos de carbono simples, como é o caso dos açúcares solúveis. Segue-se a fase termófila, focada na higienização, onde a temperatura ultrapassa os 55ºC e chega frequentemente aos 70ºC ou mais. É nesta etapa que ocorre a eliminação eficaz dos microrganismos patogénicos e a degradação da fração orgânica. Durante este pico térmico, o controlo da temperatura é vital para evitar a perda de nutrientes.

Posteriormente, nas etapas de arrefecimento e maturação, a temperatura desce, permitindo a recolonização por fungos e actinomicetes que degradam compostos complexos. Esta dinâmica estabiliza o composto através do processo de humificação e torna os nutrientes disponíveis para as plantas. No final, o produto habitualmente sofre uma afinação mecânica através de crivagem com o objetivo de remover inertes antropogénicos, como plásticos ou vidros. Este passo final permite ainda recuperar alguma da biomassa introduzida, resultando num corretivo orgânico estabilizado, inodoro, seguro e rico em matéria orgânica.

Apesar do elevado rigor técnico e do cumprimento integral das exigências ambientais, o setor opera num enquadramento administrativo pesado, pouco ágil e complexo, onde parte da carga processual não acrescenta valor. A atual legislação, embora tenha uniformizado procedimentos, trouxe uma carga administrativa pesada a que as empresas se conseguiram adaptar com bastante mais facilidade que os organismos oficiais.

A obrigatoriedade de Planos de Gestão de Lamas (PGL) e Declarações de Planeamento de Operações (DPO), no caso da valorização agrícola direta (R10), criou e obriga a um fluxo de comunicações que as Direções Regionais de Agricultura, que atuam como intermediárias para as demais entidades envolvidas no licenciamento, frequentemente não conseguem processar em tempo útil. 

O atraso na aprovação destes documentos e as condicionantes associadas são de tal forma limitantes que em não poucas ocasiões, acabam por esvaziar de sentido a sua elaboração. Tal situação frustra a intenção dos operadores e agricultores, gera incerteza no utilizador final e cria dificuldades de escoamento. 

O atual estado do setor não pode, de todo, ser imputado aos operadores de gestão de resíduos (OGR), que há algum tempo vêm junto da tutela e restantes stakeholders alertando para as dificuldades e a necessidade de se criarem as condições para que se possam fazer os investimentos necessários.

O percurso iniciou-se em 2016, com reuniões na Secretaria de Estado do Ambiente focadas principalmente na necessidade de agilizar os licenciamentos, revisão da legislação e aumentar a duração dos concursos. Esta última com a intenção de criar estabilidade para produtores e ao mesmo tempo permitir aos operadores desenvolver e investir em novas soluções.

Em 2018, em articulação com a tutela e o Grupo de Trabalho da Águas de Portugal (AdP), definiu-se a importância de integrar as lamas em programas de reflorestação, como o Programa de Revitalização do Pinhal Interior, e assumiu-se a necessidade de metas claras. 25% para valorização energética, 50% para compostagem (R3) e 25% para valorização agrícola direta (R10).

Mais recentemente, entre 2019 e 2021, o foco deslocou-se para a Economia Circular, “como se a valorização agrícola de lamas de ETAR não o representasse já na plenitude”. A tutela reconheceu a necessidade de se estabelecer uma “Estratégia Nacional para a Gestão de Lamas de ETAR”, elaborada pela APA, para garantir a valorização efetiva deste fluxo e proteger os recursos hídricos. Estratégia que permanece em consulta pública desde fevereiro de 2022, ou seja, há quatro anos, o que não deixa de ser sintomático, refletindo a morosidade que tantas vezes caracteriza os processos decisórios na área ambiental, sendo a sua conclusão determinante para reforçar a previsibilidade regulatória do setor.

É por isso necessário agilizar e esclarecer, assegurando sempre a segurança pública e ambiental. Se a reciclagem de vidro ou papel é aplaudida, o uso de resíduos na agricultura ainda enfrenta alguma resistência. Algumas cadeias de distribuição, na busca por diferenciação, desaconselham o uso de lamas, penalizando o agricultor que utiliza uma substância regulamentada e promovida pelo Estado e pela UE.

O caminho para o futuro impõe o cumprimento equilibrado das metas anteriormente definidas, compostagem (R3), valorização agrícola direta (R10) e valorização energética, que continua a constituir a matriz estratégica mais coerente para assegurar estabilidade ao setor.

Mais do que nunca, impõe-se a integração da valorização de resíduos orgânicos num modelo de gestão que seja simultaneamente ágil, transparente e acima de tudo, seguro. Para tal, é imperativo que a necessária harmonização e celeridade do licenciamento sejam acompanhadas por um forte investimento em inovação, único caminho possível para reforçar a confiança de agricultores e consumidores finais. É fundamental, portanto, garantir às empresas do setor as condições de estabilidade e previsibilidade necessárias para operar e investir.

A resposta do mercado a este desafio já está em andamento e é visível. Prevê-se que a capacidade nacional instalada mais do que duplique nos próximos dois a três anos, maioritariamente através da ampliação de unidades já licenciadas e de investimentos realizados pelos prestadores históricos. Para além disso, a AEVO regista com satisfação, e apesar de todas as dificuldades conjunturais, o surgimento de novas empresas dispostas a apresentar soluções para a gestão deste fluxo específico, demonstrando a vitalidade e o compromisso do setor. 

Os OGR dedicados à gestão de resíduos orgânicos, muitos deles com experiência acumulada desde a década de 90, mas não só, estão preparados e à altura deste desafio, capazes de garantir que o ciclo urbano da água se fecha com o retorno da matéria orgânica à terra, num verdadeiro exemplo de economia circular.